A Volta da Megalomania, ou, Depois dos Anos 70 Temos os Anos 80
Analisado o cenário externo, que passa por momentos críticos e decisivos, podemos nos aprofundar um pouco mais no cenário interno, algo que até então vinha sendo feito com mais detalhes nas publicações setoriais do Vienna Fundamentalista.
Nas últimas semanas viemos sendo chocados por uma série de notícias ruins, ao menos para quem é capaz de enxergar nas entrelinhas. O governo resolveu ignorar a aceleração inflacionária e decidiu promover um corte de 0.5% na SELIC, numa clara aposta de que haverá novas rodadas de impressão monetária no front externo. Além disso, a cada semana pipocam notícias de que algum setor (preferencialmente exportador) possuirá isenções fiscais e novas linhas de crédito subsidiado do BNDES. Ou seja, o falido planejamento central e o nacional-desenvolvimentismo estão de volta.
Podemos compreender a nova estratégia do governo como uma tentativa de impedir o processo de reversão cíclica e manter os estágios mais afastados do consumo estimulados. Para financiar tal empreitada, entretanto, as vítimas de sempre serão sacrificadas – o contribuinte e o consumidor. Todos os planos de incentivo anunciados serão financiados via dívida pública, seja diretamente (isenções de impostos), seja indiretamente (linhas de crédito subsidiado do BNDES).
Por si só, essas intervenções tendem a pressionar a SELIC para cima, conforme o governo busca captar recursos no mercado para cobrir suas despesas. O governo poderia cortar gastos em outras áreas para financiar os planos de política industrial, porém, em se tratando de Brasil, sabemos que este nunca é o desfecho. Para contornar momentaneamente essa dificuldade advinda dos custos elevados de captação, o governo irá injetar mais moeda no sistema, o que por sua vez irá impactar a inflação.
Em outras palavras, observamos a velha e falida combinação de políticas industriais financiadas pelo brasileiro comum (maioria), mas que trazem lucros para os poucos amigos do rei. Para nossos associados, independentemente do mérito de tais políticas, será interessante traçarmos alguns de seus possíveis efeitos, para que os mesmos não se encontrem na ponta perdedora.
O plano de política industrial anunciado em 2/8, batizado com o pomposo nome “Brasil Maior”, supostamente envolverá cifras em torno de R$ 25 bi em desonerações fiscais até o final de 2012. Pretensioso, o governo ainda busca elevar a participação da formação bruta de capital fixo no PIB para 22,4% ao final do programa (atualmente em 18,4%).
Interessantemente, o governo buscou inflar os números do programa considerando R$ 5 bi de desonerações já em vigor do primeiro semestre[1] - provavelmente buscando maior impacto midiático frente aos aliados beneficiados e ao público. Como R$ 18,5 bi estão previstos para ser contabilizados em 2012[2], apenas os R$ 1,5 bi restantes serão contabilizados no segundo semestre.
As cifras do programa podem ser mais bem compreendidas quando a comparamos com os números do superávit primário, que passa a ser sacrificado. A estimativa de superávit primário para 2011 foi elevada em R$ 10 bi, para R$ 127,3 bi, ou em 0,3% do PIB estimado para o ano[3]. O superávit primário estimado para 2012 é de R$ 139 bi[4], o que significa que as isenções de política industrial correspondem a um valor equivalente a 13,3% do superávit primário estimado para 2012.
Acontece que o governo elaborou sua proposta orçamentária inicial pressupondo um crescimento de 5% no PIB. Essa estimativa é claramente superestimada, ainda mais considerando as pressões deflacionárias de curto prazo que vem do exterior. O próprio Banco Central sabe disso e pode revisar a estimativa de 2011 para menos que 3,5%[5]. Como a estimativa de despesas primárias subiu fortemente para 2012[6], é muito possível que o governo abandone essa meta de superávit primário caso sua arrecadação não suba, e simplesmente emita mais dívida. Nesse caso, essa política industrial pode ser muito mais custosa do que aparenta ser. O próprio governo já considera descontar R$ 25 bi do superávit “caso julgue necessário”.
Dado que seu custo pode estar sendo subestimado, vamos aos detalhes do plano. As desonerações fiscais incluem uma isenção sobre a folha de pagamento (eliminação do INSS patronal, atualmente em 20%) para alguns setores considerados intensivos em mão de obra (confecções, calçados e artefatos, móveis e software) e alguns setores considerados prejudicados pelo “câmbio valorizado”. Em contrapartida, será instituído um imposto sobre o faturamento (alíquota de 1,5% para todos, exceto softwares, com 2,5%). Esse novo imposto não cobrirá a desoneração do INSS em sua plenitude, e a diferença está estimada em R$ 1,3 bi[7].
O plano, além de desonerações fiscais, envolve a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até o final de 2012. O orçamento autorizado do programa já é de R$ 75 bi, e com ele nossos iluminados planejadores centrais buscam despejar crédito subsidiado via BNDES para a “pequena” lista de setores a seguir: aquisição de bens de capital, exportação, inovação e veículos comerciais (ônibus e caminhões), segmentos de partes e componentes, equipamentos de tecnologia da informação de tecnologia nacional e ônibus híbridos. Ufa!
A cadeia automotiva definitivamente possui o melhor lobby de todos. Juntamente com produtores de bens de capital e de materiais de construção, a cadeia desfrutará de mais 12 meses de redução de IPI (desde o anúncio do plano). Para as montadoras, a redução será até 31 de julho de 2016[8]. Como se isso não fosse suficiente, o IPI sobre carros importados[9] foi elevado em “meros” 30% até o final de 2012.
O programa possui um declarado viés mercantilista em prol da exportação. O MDIC, por exemplo, declarou que pretende reduzir até 2014 o déficit de manufaturados na balança comercial para 1,3% do PIB. Ele inclui uma devolução de créditos do PIS/COFINS de 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva[10]. Como nosso governo não é de forma alguma preso aos interesses dos lobistas (sic), os 116 maiores exportadores do país terão atendimento acelerado dos pedidos de ressarcimento, num montante estimado em até R$ 13 bi[11].
Além dessa medida, o BNDES irá disponibilizar uma linha de crédito de R$ 6,7 bi para “exportadores ameaçados”[12]. A taxa de juros será fixa em 9% a.a., o que atualmente implica um subsídio direto de 3% (R$ 0,2 bi), caso consideremos a SELIC como o custo de oportunidade (e sabemos que as taxas pagas nos bancos são bem maiores que a SELIC). Dentre outras medidas, teremos a suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados e redução de prazos para ações judiciais protecionistas de “defesa comercial”.
Tendo passado pelo Instituto de Economia da UNICAMP-SP, posso comentar sobre a obsessão dos “economistas” unicampenses (atualmente no poder) com a questão da inovação. Leitores frequentes do economista Joseph Schumpeter, seus discípulos tupiniquins defendem arduamente a concessão de crédito sem lastro em poupança real para empresas que “inovam” (seja lá o que for isso, dado que o mercado é um processo essencialmente dinâmico), como se milagrosamente uma mina de ouro será descoberta através de tais medidas.
Com esse pensamento, até o final de 2012 as pequenas e médias empresas obterão um incremento de R$ 7 bi em uma das linhas de crédito do BNDES. Os prazos serão elevados em 12 meses (para 36 meses, sendo que nos 12 primeiros há carência) e as taxas de juros serão de 10% a 13% a.a. Mais R$ 2 bi serão destinados para a carteira de projetos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e o BNDES criará ou renovará programas especiais para os setores de petróleo e gás, produtos farmacêuticos, softwares, indústria aeronáutica e cadeia plástica. O BNDES também irá financiar treinamento para mão de obra até abril de 2013, desembolsando mais R$ 3,5 bi.
Por fim, o nacionalismo fajuto implícito no programa transparece na decisão de incluir margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais, com foco no setor de saúde. Ou seja, os hospitais públicos deverão elevar ainda mais seus custos para nos brindarem com sua tradicional eficiência...
[1]http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,desoneracao-custara-r-13-bi-por-ano-ao-tesouro,78460,0.htm
[2]http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2011/08/02/metas-fiscais-nao-serao-comprometidas-por-politica-industrial.jhtm
[3] http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/08/para-baixar-juros-governo-eleva-economia-para-pagar-juros-da-divida.html
[4] http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,ministra-do-planejamento-confirma-que-meta-do-governo-e-economizar-r-139-bi-em-2011,84704,0.htm
[5] http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE78801I20110909?pageNumber=2&virtualBrandChannel=0
[6] A estimativa de despesa primária para 2012 cresceu mais que a estimativa de receita e do PIB. Trata-se de algo preocupante, pois o endividamento público irá subir consideravelmente mesmo com o aumento no superávit primário. E sabemos que os gastos governamentais são bem ineficientes na geração de valor econômico real... Ver: http://www.valor.com.br/brasil/994834/o-discurso-contraditorio-do-governo-na-area-fiscal
[7] Devemos considerar que esse imposto poderá elevar rapidamente a arrecadação num cenário de aceleração inflacionária, uma vez que ele incide diretamente sobre o faturamento. Assim como o setor privado, o próprio governo parece estar apostando num cenário inflacionário, mesmo que inconscientemente.
[8]http://www1.folha.uol.com.br/poder/954069-montadoras-terao-reducao-de-ipi-ate-julho-de-2016.shtml
[9] O conceito é amplo para incluir carros fabricados no Brasil, mas que não contém 65% de conteúdo nacional ou regional e mais uma série de 11 requisitos. A contrapartida seria investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) o equivalente a 0,5% da receita bruta descontada dos impostos. Ver: http://www.valor.com.br/empresas/1008704/governo-eleva-ipi-para-proteger-carro-nacional
[10]http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2011/08/02/veja-principais-medidas-de-plano-industrial.jhtm
[11]http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2011/08/02/governo-anuncia-pacote-de-ajuda-para-industrias.jhtm
[12] http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,bndes-apoiara-politica-industrial-com-r-67-bi,78408,0.htm
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